A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou o Plano Geral de Outorgas que regula a exploração de aeroportos civis públicos, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União ontem. A exploração engloba a construção, implantação, ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica de aeroportos.

Uma das regras estabelece, por exemplo, que apenas municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão poderão administrar aeroportos regionais, mas um grupo de municípios vizinhos, cujo PIB somado ultrapasse esse valor, poderá formar um consórcio e gerir um terminal.

A ideia, com isso, é garantir que os aeroportos sejam geridos por quem tem mais condições. A prioridade para a administração de aeroportos regionais estratégicos, segundo nota da Secretaria de Aviação Civil, continuará sendo dos estados.

O plano, que tem como meta estimular a expansão dos serviços de transporte aéreo, estabelece cinco modalidades de exploração: pela Infraero, por concessão, autorização, pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) ou por delegação a estados, ao Distrito Federal ou municípios.

Subsídios

No final de julho, o governo publicou medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo e que deve custar cerca de R$ 1 bilhão em subsídios no primeiro ano.

O aeroporto com maior movimentação de passageiros de cada estado, assim como aqueles considerados estratégicos pela SAC, serão explorados pelo governo federal por meio da Infraero, exceto os explorados pelo Comaer, por concessão ou autorização.

Redação Jornal de Londrina.